Com a aproximação do período de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024, torna-se essencial conhecer todas as regras e prazos. Dessa forma, estar bem informado permite evitar erros, cumprir obrigações fiscais sem complicações e, portanto, aproveitar oportunidades de poupança.
Prazos para a Entrega da Declaração
A declaração de IRS deve ser submetida exclusivamente online, através do Portal das Finanças. O prazo decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2025. Assim sendo, independentemente da categoria de rendimentos, é fundamental respeitar este período para evitar multas. Caso contrário, poderá enfrentar juros de mora e penalizações adicionais. Além disso, atrasos podem comprometer o seu reembolso.
Alterações Mais Relevantes no IRS 2025
Todos os anos, surgem novas medidas fiscais que podem influenciar o montante a pagar ou o valor do reembolso. Por isso, é essencial estar atento a todas as mudanças. Para 2025, destacam-se as seguintes alterações:
- Escalões de IRS atualizados – Ajustados para acompanhar a inflação, beneficiando, desse modo, rendimentos mais baixos.
- Expansão do IRS Jovem – Maior isenção para jovens que entram no mercado de trabalho, permitindo, assim, um alívio financeiro no início das suas carreiras.
- Aumento das deduções em saúde e educação – Maior possibilidade de abater despesas essenciais ao imposto, o que significa mais poupança para as famílias.
- Mudanças para trabalhadores independentes – Novos critérios de tributação para recibos verdes, podendo impactar diretamente a carga fiscal desses profissionais.
No entanto, é essencial consultar regularmente o Portal da Autoridade Tributária para confirmar todas as novidades aplicáveis ao seu caso. Dessa maneira, evitará surpresas desagradáveis e poderá planear melhor a sua tributação.
Quem Está Obrigado a Entregar a Declaração?
A declaração de IRS deve ser submetida por:
- Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A);
- Trabalhadores independentes (Categoria B);
- Pensionistas com rendimentos superiores ao limite de isenção;
- Proprietários com rendimentos prediais (Categoria F);
- Investidores que obtenham ganhos de capital ou rendimentos financeiros (Categoria G).
Por outro lado, alguns contribuintes podem estar dispensados, dependendo do montante auferido. Assim, é importante verificar se está isento antes de proceder à entrega. Dessa forma, evitará burocracias desnecessárias.
Deduções e Benefícios Fiscais
PPara pagar menos imposto ou maximizar o reembolso, é essencial registar corretamente todas as deduções. Portanto, as principais incluem:
- Despesas de Saúde – Dedução de 15% em consultas, exames e medicamentos, o que pode representar um alívio significativo.
- Educação – Até 30% em propinas, material escolar e creches, tornando, assim, os estudos mais acessíveis.
- Habitação – Dedução de rendas ou juros do crédito habitação, permitindo, desse modo, um equilíbrio nas finanças pessoais.
- Despesas Gerais e Familiares – Até 250€ por contribuinte com despesas quotidianas, proporcionando um desconto adicional.
- IVA de setores específicos – Recuperação parcial do IVA pago em restaurantes, ginásios e oficinas, incentivando, portanto, o consumo em determinados serviços.
Além disso, uma dica importante é garantir que todas as faturas estejam corretamente registadas no E-Fatura até 25 de fevereiro de 2025. Caso contrário, poderá perder benefícios fiscais que poderiam reduzir significativamente o imposto a pagar.
Como Submeter a Declaração Passo a Passo
1. Acesso ao Portal das Finanças
O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças, garantindo que tem as credenciais necessárias.
2. Selecione “IRS”
Clique no destaque “IRS” para iniciar o processo.
3. Autenticação
Insira o seu NIF e senha para continuar.
4. Iniciar a Declaração
Escolha “Entregar a 1.ª Declaração e Declarações de Substituição” e clique em “Preencher Declaração”.
5. Escolha o Ano Fiscal
Selecione o ano correto a que a declaração se refere (exemplo: 2024).
6. Assistente de Preenchimento
Siga as instruções fornecidas para um preenchimento correto.
7. Obtenção de uma Declaração Pré-Preenchida
Caso escolha esta opção, indique o ano e o seu NIF.
8. Estado Civil e Tributação Conjunta
Se for casado ou viver em união de facto, poderá optar por esta tributação.
9. Navegação pelos Anexos
Verifique se todos os anexos necessários estão incluídos.
10. Verificação dos Anexos Pré-Preenchidos
Confirme que as informações inseridas automaticamente estão corretas.
11. Funcionalidades de Entrega
Utilize opções como “Gravar”, “Validar”, “Simular” e “Entregar”.
12. Identificação dos Quadros dos Anexos
Verifique a barra lateral com os anexos disponíveis.
13. Preenchimento do IRS
Confirme que todas as informações inseridas são corretas.
14. Validação da Declaração
Clique em “Validar” para verificar se há erros.
15. Simulação de Liquidação
Antes de entregar, simule para saber o valor do imposto.
16. Entrega da Declaração
Se tudo estiver correto, submeta a declaração.
17. Obtenção de Comprovativo
Após a submissão, guarde o comprovativo gerado.
Além disso, para quem tem um perfil fiscal simples, a declaração automática pode estar disponível, tornando o processo mais rápido e eficiente. Portanto, verifique se pode utilizar essa opção para facilitar o procedimento.
Quando Chega o Reembolso?
Se tiver direito a reembolso, pode recebê-lo em 12 a 15 dias após a submissão, caso não haja erros. No entanto, processos mais demorados podem prolongar-se até 31 de agosto de 2025. Por isso, é recomendável submeter a declaração o mais cedo possível.
Se, por outro lado, tiver imposto adicional a pagar, é importante cumprir os prazos para evitar juros e penalizações. Além disso, poderá consultar as opções de pagamento fracionado caso tenha dificuldades em liquidar o valor total.
O IRS 2025 traz novidades que podem afetar os contribuintes de diversas formas. Assim sendo, um planeamento adequado e atenção às deduções disponíveis são fundamentais para otimizar a sua situação fiscal. Dessa forma, prepare-se com antecedência, cumpra os prazos e, consequentemente, aproveite os benefícios fiscais para reduzir encargos e garantir um reembolso mais vantajoso.
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